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A evolução dos regimentos internos em perspectiva comparada

Processo: 06/58025-5
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2007
Data de Término da vigência: 14 de outubro de 2008
Área de conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Comportamento Político
Pesquisador responsável:Fernando de Magalhães Papaterra Limongi
Beneficiário:Paolo Ricci
Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:05/56365-0 - Instituições políticas, padrões de interação executivo-legislativo e capacidade governativa, AP.TEM
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Estudo Comparado | Evolucao Institucional | Governo | Neoinstitucionalismo Historico | Parlamento | Regimento Interno

Resumo

O propósito principal deste projeto de pós-doutorado é oferecer contribuição para o entendimento de uma questão decisiva na literatura contemporânea: a compreensão das mudanças institucionais. O enfoque escolhido remete a um tipo determinado de mudança institucional: a dos regimentos internos. No caso, minha pretensão é responder à seguinte pergunta: como explicar o fato de que, apesar de se observar uma tendência geral a reformar os regimentos para fortalecer a posição do governo, todos os pais segue um caminho diferente quanto à forma com que as reformas são adotadas? Ao encararmos de frente essa tarefa, torna-se central definir quais são os mecanismos que podem explicar determinadas escolhas institucionais. A utilização de estudos de caso gera uma perspectiva analítica em que a estrutura das mudanças regimentais é investigada em contextos determinados do ponto de vista institucional. Assim, trata-se de verificar, independentemente das diferenças institucionais que caracterizam cada caso, se existem fatores ou elementos comuns no processo reformador. (AU)

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