Normas constitucionais e processo legislativo na america latina.

• Processo: 03/01085-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2003
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2004
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
• Pesquisador responsável: Argelina Maria Cheibub Figueiredo
• Beneficiário: Gabriela de Castro Pereira
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 00/14799-0 - Instituições políticas, padrões de interação executivo legislativo e capacidade governativa, AP.TEM
• Assunto(s): Constituição Instituições políticas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Constituicao | Instituicoes Politicas | Producao Legislativa

Resumo

O objetivo do projeto é fazer um levantamento dos textos constitucionais dos países presidencialistas e democráticos latino-americanos a partir de 1945 e construir um banco de dados que investigue os poderes legislativos do Executivo assim como o processo de apresentação e aprovação das leis. O projeto pretende entender como mecanismos institucionais presentes nos textos constitucionais estão relacionados com o padrão de interação entre os poderes no processo legislativo. Após este levantamento o trabalho terá enfoque comparativo e também buscará verificar o padrão das mudanças constitucionais referentes ao processo legislativo. (AU)