A contribuição de Francisco Campos para a formação do Estado Nacional brasileiro

• Processo: 10/11532-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2010
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2011
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Sebastião Botto de Barros Tojal
• Beneficiário: Pedro Salomon Bezerra Mouallem
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Reforma administrativa Estado (política) Teoria do estado Juristas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Aparelho de estado | centralização de poder | Francisco Campos | modelo administrativo | Teoria Geral do Estado

Resumo

O presente estudo pretende dar apoio e recursos para a discussão de um tema muito recorrente e controverso em nosso país: a reforma administrativa do Estado brasileiro. Para compreendermos as instituições aqui vigentes e seus problemas torna-se importante o estudo de um período de grande reestruturação administrativa: criação de um sistema jurídico estável, empresas estatais em diversos setores, reforma educacional e principalmente, a formação de uma burocracia Estatal. Nesse momento, a contribuição de Francisco Campos, um grande jurista do século passado foi, a nosso ver, de grande relevância para a construção modelo de Estado brasileiro. O que nos propomos é identificar se as características implantadas na administração brasileiro, naquele momento, e que encamparam uma ideologia específica, não estariam ainda refletindo em nossas instituições e consequentemente nos problemas de legitimação que se encontra, como por exemplo, a exacerbada centralização de decisões no poder executivo, mesmo nos períodos democráticos. Trata-se de analisar o paradigma de governo implantado por CAMPOS que, segundo nossa tese, persiste ainda hoje, com o modelo de administração pública burocrática mal sucedida. Assim, a investigação almeja desvendar a real contribuição do tipo de pensamento que se firmou no Brasil com Campos, na implantação de uma burocracia estatal em substituição ao modelo administrativo imperial, e que ainda permanece inserido em nosso Estado. O intuito é fornecer maiores subsídios e argumentos sólidos para a discussão das possibilidades de uma reforma administrativa atual, para que se possa realmente indagar as falhas institucionais e resgatar os ideais de legitimação.