Responsabilidade civil na penhora on line

• Processo: 07/08223-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2008
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2008
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Yvete Flávio da Costa
• Beneficiário: Joemar Rodrigo Freitas
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Responsabilidade civil Dano (direito) Penhora Direito processual civil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: ativos financeiros | dano | on line | penhora | Responsabilidade civil | Direito Processual Civil

Resumo

A penhora on line, uma das grandes inovações utilizada no Direito Processual Civil, que tem como finalidade dar celeridade, economia processual, credibilidade e uma satisfação efetiva ao processo de execução, permite que os magistrados através de uma solicitação eletrônica bloqueiem instantaneamente as contas-correntes do executado. Porém, os valores encontrados nestas geralmente já estão pré-destinados a obrigações com terceiros, sendo assim valores passageiros na esfera patrimonial do executado, podendo desse modo causar-lhe danos além dos valores da execução. Dado a sua celeridade a penhora on line vem sendo freqüentemente utilizada no âmbito da Justiça Trabalhista e no das Execuções Fiscais, sendo desse modo as empresas o seu grande alvo, cujo objeto na maioria dos casos, é o seu capital de giro, essencial para a atividade empresarial, conseqüentemente para o efetivo desempenho de sua função social. Diante disto o trabalho proposto não tem como objetivo ir contra a utilização de tal inovação que pode resgatar a credibilidade do processo executório,mas sim traçar um limiar, entre a penhora on line, arma contra a morosidade e a burocracia do poder judiciário, e a penhora on line que pode causar danos às pessoas físicas e jurídicas, podendo deixar aquelas à mercê dos juros altos das instituições financeiras, e a estas levá-las a falência. Para isso, importante é utilizar o instituto da responsabilidade civil definido por Savatier como "a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam", para que caso seja o executado prejudicado além dos limites da execução, possa lhe ensejar um eventual direito à reparação. (AU)