O pretor: sua atuacao no processo civil romano e sua influencia no desenvolvimento do direito romano.

• Processo: 05/59820-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2006
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2007
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Eliane Maria Agati Madeira
• Beneficiário: Felipe Epprecht Douverny
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC). Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito romano História do direito
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Processual Romano | Direito Publico Romano | Direito Romano | Historia Do Direito | Pretor | Processo Formulario

Resumo

Esta pesquisa se presta a reunir e sistematizar um conjunto de informações sobre a atividade judiciária do pretor e analisar a importância e o significado histórico deste personagem, que, na evolução do Direito Romano, através de sua atuação no processo e de seus editos, constituintes do ius honorarium, contribuiu para corrigir, melhorar e suprir as lacunas do ius ciuile, já inapto a regular as novas relações sociais da Roma republicana no período pós-Guerras Púnicas. Pretende-se trazer imediata contribuição ao conhecimento do direito público e do direito processual dos romanos, cujo estudo tem sido em grande parte negligenciado nos cursos de Direito Romano das universidades brasileiras, e mediata contribuição ao atual e candente debate sobre o modo de ser do processo civil no Brasil. Para tanto, abordaremos uma série de aspectos, desde o significado das magistraturas no modelo republicano, os meios de atuação do pretor no processo, até o declínio dessa magistratura e a codificação do Edictum Perpetuum, que selou a evolução do ius honorarium. Como fontes de pesquisa, teremos: as propriamente jurídicas, como o Digesto e Institutas de Gaio; obras de Cícero e historiógrafos romanos, além da historiografia e romanística atuais. Como método, utilizaremos o Histórico e o Crítico, através dos quais efetuaremos uma análise crítica das informações apresentadas pelas fontes romanas, pesando-lhes a autoridade e veracidade, em conformidade com as informações da historiografia e romanística. (AU)