O idoso e seus direitos face ao ordenamento jurídico

• Processo: 06/57516-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2007
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2007
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Euclides Celso Berardo
• Beneficiário: Cristiane Freitas Bertanha Machado
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Franca. Prefeitura Municipal de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos Estatutos Idosos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Conceito De Idoso | Direitos Humanos | Estatuto Do Idoso | Reforma Da Previdencia

Resumo

A questão do envelhecimento vem ganhando representatividade, visto o prolongamento da expectativa de vida da população e o crescimento do número de idosos no Brasil. Mais do que reconhecimento formal e obrigação do Estado para com os cidadãos da terceira idade devem ser respeitados os direitos humanos fundamentais dos idosos. Nesses termos, o presente trabalho ocupa-se em discutir, mormente os aspectos sociais do Estatuto do Idoso, o qual reconhece àqueles que auxiliaram na construção do nosso país, que dedicaram parte de suas vidas para o desenvolvimento de um país melhor. O Estatuto do Idoso veio para consagrar os direitos de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, mas principalmente para intensificar e efetivar ainda mais os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana dispostos na Constituição Federal e afirmar o princípio da solidariedade, o qual faz com que diferentes instituições zelem para a efetivação desses direitos. (AU)