O acesso à terra como garantia constitucional: análise jurisprudencial e doutrina da função social da propriedade privada no âmbito da reforma agrária no Brasil à luz da nova realidade...

• Processo: 03/10769-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2004
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2005
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Oscar Vilhena Vieira
• Beneficiário: Maria Clara Sales Carneiro Sampaio
• Instituição Sede: Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Reforma agrária Função social da propriedade Decisão judicial Relatos de casos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Constituicao Federal De 1988 | Funcao Social Da Propriedade | Reforma Agraria

Resumo

A questão agrária no Brasil é um tema de extrema importância para a compreensão das raízes históricas dos problemas que o país enfrente atualmente. Com a lenta e progressiva onda de redemocratização do país, o surgimento de movimentos populares que chamaram a atenção para a necessidade de inclusão da Reforma Agrária nas agendas Governamentais e o advento da Constituição Federal de 1988, pôde-se perceber uma oscilação no comportamento do Poder Judiciário em relação a questões relativas à função social da propriedade e a redefinição do acesso à terra como garantia constitucional. Desta forma, a presente pesquisa pretende levantar brevemente um histórico da situação do tema no Brasil e contrapor com a evolução jurídica do conceito de propriedade e da aplicabilidade do conceito de função social da propriedade com o objetivo de testar a hipótese de que o acesso à terra como garantia constitucional já é algo abraçado pelo Poder Judiciário. Para tanto, se fará um estudo de casos a partir de algumas decisões judiciais emblemáticas. (AU)