O poder constituinte na constituicao da uniao europeia: uma analise sobre a legitimidade do texto constitucional europeu.

• Processo: 05/51192-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2006
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2007
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Fernanda Dias Menezes de Almeida
• Beneficiário: Rafael Scavone Bellem de Lima
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Poder constituinte Legitimidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Constitucionalismo | Constituicao Europeia | Dirito Constitucional | Legitimidade | Poder Constituinte

Resumo

Propõe-se a realização de uma análise acerca da legitimidade do documento constitucional europeu, considerando-se a presença ou não de um Poder Constituinte que, por sua titularidade e modo de exercício a venha confirmar. Deve-se ter em vista a relevância do tema na afirmação da democracia como um princípio norteador do Constitucionalismo Moderno. Indispensável para tal é a consolidação das noções de Constituição, Poder Constituinte e Democracia e de sua íntima relação. Tratará o estudo, também, sobre a evolução histórica do Estado Nacional, a fim de apresentar e contextualizar a tendência de organização dos países em blocos supranacionais, uma resposta ao surgimento de questões impossíveis de serem solucionadas no âmbito de ação de cada Estado. Ao discorrer sobre o texto europeu, o estudo exporá a divergência doutrinária a respeito da natureza jurídica do documento. Serão analisadas todas as etapas de elaboração da Constituição, desde a Declaração de Laeken, que convocou uma convenção intergovernamental sobre o futuro da Europa, até a apreciação popular, prevista em alguns países, na forma de referendos. A existência de um ambiente democrático na União Européia será investigada, posto que a sua não observância pode constituir óbice à legitimidade da Constituição. (AU)