Comércio Internacional de Carne Bovina Brasileira: o uso do meio ambiente como possível restrição comercial

• Processo: 09/09025-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2009
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2010
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Administração - Administração de Setores Específicos
• Pesquisador responsável: Gessuir Pigatto
• Beneficiário: Franciny Do Carmo Martins Tavares
• Instituição Sede: Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Tupã. Tupã , SP, Brasil
• Assunto(s): Comércio internacional Pecuária de corte
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: barreiras ambientais | Comércio Internacional | Pecuária de Corte | Restrições Comerciais | Cadeias Agroindustriais

Resumo

A cadeia produtiva de carne bovina possui representatividade na economia brasileira com uma produção estimada em 9,8 milhões de toneladas, e exportações de 2,6 milhões de toneladas em 2008. Apesar da representatividade, a cadeia da pecuária de corte brasileira sofre desafios mercadológicos em razão de restrições comerciais, tarifárias e principalmente, não tarifárias que se proliferam à medida que essas atividades perdem competitividade em seus países. Novos desafios surgem também, à medida que crescem os questionamentos sobre o desenvolvimento da atividade em regiões ricas em biodiversidade, como a Amazônia, caracterizando as possíveis barreiras ambientais ao setor. Existe uma crescente tendência no sentido de se tratar as questões ambientais no âmbito das negociações comerciais uma vez que elas repercutem, cada vez mais, na formulação de políticas e regulamentações públicas, no comportamento das sociedades, nos padrões de consumo e da produção e, conseqüentemente, na competitividade dos países. Assim, para evitar que as medidas restritivas ao comércio se transformem em uma forma de neoprotecionismo, é necessário que estas sejam aplicadas de forma não discriminatória, que sejam estritamente relacionados ao problema ambiental que se quer evitar ou minimizar e que sua aplicação seja o menos restritiva possível ao comércio. Dessa forma, o objetivo principal do trabalho é identificar os principais entraves institucionais (internos e externos) ligados à legislação ambiental e ao meio ambiente que afetam o desempenho econômico da Cadeia Brasileira da Pecuária de Corte no mercado internacional, e podem ser utilizados como instrumento para o surgimento de restrições ao acesso da carne bovina brasileira ao mercado consumidor