Esfera Pública e Estado de Direito na América Latina

• Processo: 10/11550-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2010
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2011
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Marcos Severino Nobre
• Beneficiário: Carla Araujo Voros
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 08/53030-6 - Moral, política e direito: autonomia e teoria crítica, AP.TEM
• Assunto(s): Poder legislativo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Igualdade de raça no Brasil | Poder Legislativo

Resumo

A hipótese teórico-analítica mais geral que orienta a presente investigação , é a da existência de um vínculo interno entre Estado de Direito e a dinâmica da esfera pública. Isto é, parte-se do pressuposto de que a intensidade e a qualidade dos debates públicos acerca de determinadas questões reguladas pelo direito constituem, em determinadas circunstâncias, fatores decisivos para que as normas legais ganhem aplicação e, sobretudo, amplie sua base de legitimação. O objetivo geral da investigação é verificar e qualificar essa hipótese a partir do caso da legislação e jurisprudência que tratam da igualdade de raça no Brasil.