O estatuto da cidade e o processo participativo do plano diretor de botucatu - 2005/2006.

• Processo: 06/57389-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2006
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2007
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Fundamentos do Planejamento Urbano e Regional
• Pesquisador responsável: Jefferson Oliveira Goulart
• Beneficiário: Caio Vinicius Higa
• Instituição Sede: Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (FAAC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Bauru. Bauru , SP, Brasil
• Assunto(s): Estatuto da cidade Poder local
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Botucatu | Estatuto Da Cidade | Plano Diretor Participativo | Poder Local

Resumo

O planejamento urbano no Brasil experimenta importante transformação institucional no último período. Deste a constituição de 1988 e, sobretudo, a partir da lei federal nº 10.257/2001 (estatuto da cidade), os municípios devem se adequar à nova legislação, incorporando seus instrumentos na elaboração ou adaptação de planos diretores. Além da democratização do espaço urbano, o estatuto da cidade requer participação na gestão e na elaboração de políticas públicas. A elaboração do plano diretor participativo de Botucatu teve início em 2005, cabendo analisar a configuração desse processo. Dessa maneira, combinando recursos teóricos e a investigação da base empírica em um estudo de caso, o projeto busca analisar como o novo plano diretor do município incorpora as ferramentas do estatuto da cidade, de que modo tem acontecido o envolvimento da sociedade civil e como essas modificações contribuem para ampliação da democracia através do processo participativo de elaboração. (AU)