Aplicação da regra da proporcionalidade

• Processo: 09/51941-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2009
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2010
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Nelson Finotti Silva
• Beneficiário: Karina Roberto
• Instituição Sede: Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva (IMES-FAFICA). Catanduva , SP, Brasil
• Assunto(s): Constituição Processo (direito)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Constituicao | Principios | Processo | Proporcionalidade | Razoabilidade | Regra

Resumo

A regra da proporcionalidade é uma regra de interpretação e aplicação do direito. Tanto o Brasil como vários outros países da Europa, por exemplo, vem empregando frequentemente referida regra, servindo como protetora dos direitos fundamentais. Nosso ordenamento jurídico ainda não a prevê explicitamente, contudo, atua implicitamente sobre todo o ordenamento. Sua exigibilidade para solução de colisões entre direitos fundamentais decorre da própria estrutura de referidos direitos. Entretanto, a própria jurisprudência, sobretudo do Supremo Tribunal Federal, não parece aplicá-la de modo estruturado, sistemático, limitando-se apenas a citá-la, causando algumas confusões. Nesse sentido será realizado o presente trabalho, com vistas a analisar a regra da proporcionalidade e sua aplicação, tendo como fundamentos a jurisprudência nacional, obras de autores estrangeiros e a própria visão da doutrina brasileira a respeito da distinção entre regras e princípios, com influência marcante no princípio da proporcionalidade, inclusive, para se chegara uma posição se a proporcionalidade é sinônimo da razoabilidade, como sustentam alguns. (AU)