A recepção no pensamento filosófico-jurídico ibérico de práticas mercantis do século XVII

• Processo: 04/03096-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 19 de julho de 2004
• Data de Término da vigência: 18 de dezembro de 2004
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Denise Helena Monteiro de Barros Carollo
• Beneficiário: Denise Helena Monteiro de Barros Carollo
• Pesquisador Anfitrião: José Antonio Escudero
• Instituição Sede: Pessoa Física
• Instituição Anfitriã: Colegio Universitario de Segovia, Espanha
• Assunto(s): História do direito Direito natural Direito marítimo Mercantilismo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Consulados Do Mar | Direito Mercantil | Direito Natural | Historia Do Direito | Peninsula Iberica | Seculos Xvi Xvii

Resumo

O projeto confronta as práticas mercantis de "homens de negócio" portugueses do século XVII alguns deles atuantes em redes internacionais, associados a mercadores espanhóis, italianos e franceses com o desenvolvimento do direito mercantil e do direito marítimo, tendo em vista a tradição náutico-mercantil (Rôles de Olerón; Siete Partidas; Livro do Consulado do Mar; Ordenanças Consulares). A análise privilegia uma nova concepção de Direito Natural, concebida a partir da Escolástica espanhola. Contempla-se a questão do papel da dinâmica mercantil no processo de laicização do Direito. (AU)