Responsabilidade patrimonial do estado por danos ambientais

• Processo: 93/01785-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 1993
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 1995
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Augusto Martinez Perez
• Beneficiário: Adriana Do Val
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Responsabilidade patrimonial Danos por fatores ambientais Estado (política) Legislação ambiental

Resumo

A Responsabilidade Patrimonial do Estado por danos ambientais diz respeito à obrigação do Estado em reparar danos causados ao maio ambiente por qualquer atividade de seus agentes. A matéria é controvertida e o tratamento que vem sendo dado pelas legislações, doutrina e jurisprudência, está longe de exaurir todas as questões que, pela sua complexidade, apresenta. A proposta deste trabalho é o estudo sistemático das teorias que fundamentam a matéria, em todo o seu desenvolvimento, tanto no direito estrangeiro quanto no direito brasileiro, Estende-se a análise da legislação pertinente e, principalmente, a orientação adotada pelos tribunais, os quais trazem à tona o problema do atual impacto ambiental. Ao final do estudo e analise desenvolvida, será dada opinião sobre o tema. (AU)