O direito romano como fonte na União Europeia: contribuição do direito comum-romano-canônico para a harmonização legislativa europeia

• Processo: 97/07183-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 1997
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 1999
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Maristela Basso
• Beneficiário: Vera Lúcia Viegas-Liquidato
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito romano Direito canônico União Europeia
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Canonico | Direito Comum | Direito Romano | Uniao Europeia

Resumo

A maior aproximação dos Estados euorpeus, gerada pela União Européia, bem como a necessidade de implementação das decisões desta, exigem uma harmonização legislativa, que será propiciada justamente pelo direito Comum-romano-canônico: base comum do Direito europeu. Além disso, o funcionamento da Corte Européia de Justiça de Luxemburgo requer a aplicação das reflexões e princípios jurídicos desenvolvidos na tradição comum européia. Assim sendo, seguindo a linha dos professores Reinhard Zimmermann e Rolf Knutel, pretendemos demonstrar a aplicabilidade direta e a contribuição do Direito Comum-romano-canônico na União Européia. (AU)