Incidência da responsabilidade civil no Direito de Família, por ato ilícito praticado por menor

• Processo: 95/06612-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 1996
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 1998
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Hélio Borghi
• Beneficiário: Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Ato Ilicito | Dano | Familia | Menor | Responsabilidade Civil | Ressarcimento

Resumo

A teoria da responsabilidade civil tem sido um tema de alta relevância no contexto do Direito Privado. O objetivo da pesquisa é assentar que a responsabilidade civil é obrigação pela qual o agente fica adstrito a reparação do dano causado a outrem, ressaltando, sobretudo, o enfoque dado ao título: Incidência da responsabilidade civil no direito de família, por ato ilícito praticado por menor; ao operar com imprudência, negligência ou imperícia, causando o evento. Assim, por dolo, ou por culpa, poderá ensejar a configuração do ilícito. (AU)