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A questao do bem juridico nos crimes contra a ordem economica e os principios do direito penal economico.

Processo: 96/02465-3
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Mestrado
Data de Início da vigência: 01 de outubro de 1996
Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 1997
Área de conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Mauricio Antonio Ribeiro Lopes
Beneficiário:Evandro Pelarin
Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Bem | Crimes | Economico | Juridico | Penal | Principios

Resumo

O bem jurídico: ordem econômica. A tutela penal na atualidade. A necessidade ou não de sua ampliação frente às novas conotações assumidas pela atividade econômica. As obrigações públicas ensejadoras de disciplina penal na seara financeira, tributária e econômica. Os princípios compiladores do direito penal econômico frente às novas mudanças; os freios que eles embutem na inflação penal e suas correlações ao bem jurídico: ordem econômica. (AU)

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Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
PELARIN, Evandro. Obrigação constitucional de descriminalizar (uma análise do bem jurídico-penal). 2001. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Franca Franca.