Direito autoral e software - a protecao do trabalho intelectual do direito romano a atualidade.

• Processo: 92/01627-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 1992
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 1994
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: José Guilherme Braga Teixeira
• Beneficiário: Ricardo Paulo Barini
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil

Resumo

O trabalho intelectual vem sendo protegido desde a antiguidade. Com o desenvolvimento tecnológico, houve uma diversificação dos meios de produção, tornando-se necessário o aprimoramento dos meios de gerenciamento desta produção, surgindo então a chamada "inteligência artificial" como auxiliar do homem nestas tarefas. A proposta é conhecer o Direito autoral e a proteção do "software" nos seus diferentes aspectos. Os conceitos básicos, terminologia, a evolução histórica, desde a tutela da personalidade no Direito Romano até as modernas, legislações de proteção aos "softwares". Levantamento das características, classificações, objetos, bem como a legislação interna realizando um paralelo entre esta e as normas estrangeiras. Num estudo mais detalhado do "software", traremos desde a sua criação e comercialização, até sua tutela, quer interna, quer externamente. Finalizando, traçaremos um paralelo entre os Direitos da Personalidade, Direitos autorais e o "Software". (AU)