Loteamentos irregulares e impacto ambiental no vale do paraiba-sp: uma perspectiva do meio ambiente como macrobem.

• Processo: 00/11242-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2001
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2003
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Cristiane Derani
• Beneficiário: Claudio Oliveira de Carvalho
• Instituição Sede: Coordenadoria Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu e Pesquisa. Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Santos , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito ambiental Parcelamento do solo Impactos ambientais
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Ambiental | Ecologia Cidada | Impacto Ambiental | Parcelamento Do Solo

Resumo

O projeto de pesquisa, objetiva analisar os impactos ambiental e social causados pelo parcelamento do solo urbano e a menção de que os Municípios podem estabelecer normas complementares relativas a este assunto e conseqüentemente o processo de loteamentos irregulares no Vale do Paraíba, mais precisamente em duas cidades da região: Campos do Jordão e Ubatuba. Estas cidades divergem nos aspectos climáticos e paisagísticos, assim como nos processos socioculturais, contudo se assemelham por abrigarem áreas de preservação ambiental (Reservas da Mata Atlântica e Parques Estaduais) e apresentarem grandes desigualdades sociais. Desta forma, o tema enfocado parte do meio ambiente e, trabalha multidisciplinarmente em solo jurídico entendendo-se que as visões a lume deverão passar pelas questões sociais. Concebido até aqui basicamente para garantir os sistemas econômicos vigentes, os ordenamentos jurídicos resistem em permitir conceitos novos, contrários à ideologia dominante. Entre os novos paradigmas que emergem fazendo mudanças estruturais no direito, a inclusão do enfoque ambiental é sem dúvida um marco fundamental. Examinar a responsabilidade do Estado e da população sendo instrumento garantidor do direito fundamental de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida. (AU)