Educação e comércio internacional: impactos da liberalização comercial dos serviços sobre a regulação da educação superior no Brasil

Autor(es)

Lucas da Silva Tasquetto

• Tipo de documento: Tese de Doutorado
• Imprenta: São Paulo.
• Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Instituto de Relações Internacionais (IRI)
• Data de defesa: 2014-08-22

Membros da banca

Deisy de Freitas Lima Ventura; Maria Paula Dallari Bucci; Umberto Celli Junior; Feliciano de Sa Guimarães; Fábio Costa Morosini

• Orientador: Deisy de Freitas Lima Ventura

Resumo

Esta tese aborda o desenvolvimento da regulação internacional sobre o comércio de serviços educacionais, em especial nos acordos preferenciais de comércio de Austrália, Chile, China, Cingapura, Estados Unidos, Índia e União Europeia. O seu objetivo foi avaliar o atual nível de liberalização comercial da educação superior no plano global, de modo que sua compatibilidade com o direito à educação pudesse ser criticamente analisada, assim como os seus possíveis impactos sobre a regulação da educação superior no Brasil. Para tanto, a pesquisa começa pela realização de entrevistas com atores que acompanham o processo de comercialização da educação superior no Brasil. Os passos seguintes envolvem a compreensão do funcionamento das disciplinas internacionais sobre o comércio de serviços, da formulação das posições no processo negociador e, finalmente, dos compromissos em serviços de educação superior em acordos preferenciais de comércio. Uma primeira hipótese é de que, mesmo sem acordos de comércio, o mercado brasileiro já se encontra significativamente liberalizado no que diz respeito aos investimentos estrangeiros em educação superior, sem qualquer restrição ao ingresso de capital internacional. Ainda assim, a regulação internacional do comércio de serviços aprofundaria esse processo a partir da ideia de consolidação do marco regulatório liberal doméstico e de mecanismos que conduzem à aceleração do processo de liberalização comercial. (AU)

• Processo FAPESP: 10/10768-5 - Educação e comércio internacional: impactos da liberalização multilateral dos serviços sobre a regulação da educação superior no Brasil
• Beneficiário: Lucas da Silva Tasquetto
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado