A constituição do sujeito de Direito \'mulher\' no Direito Internacional dos Direitos Humanos

Autor(es)

Maíra Cardoso Zapater

• Tipo de documento: Tese de Doutorado
• Imprenta: São Paulo.
• Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD)
• Data de defesa: 2017-03-22

Membros da banca

Guilherme Assis de Almeida; Heloisa Buarque de Almeida; Ingrid Cyfer; Claudia Perrone Moises

• Orientador: Guilherme Assis de Almeida

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo empreender investigação a respeito da constituição do sujeito de Direito mulher no Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo por fio condutor a seguinte pergunta central: por que, mesmo passadas tantas décadas, demandas e atuações dos movimentos feministas, que redundaram na formação de instituições nacionais e internacionais, persistem assimetrias entre os gêneros nas mais diversas esferas sociais? A pesquisa foi desenvolvida por meio do exame da gênese das instituições e normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos referentes aos Direitos Humanos das Mulheres. Foi realizada a análise crítica do texto da Convenção da Mulher, além do mapeamento quantitativo das reservas apresentadas em face do tratado, e da análise qualitativa das reservas apresentadas ao artigo 2º - que estabelece os objetivos da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e não poderia ser objeto de reservas, embora isso tenha ocorrido - e ao artigo 16, que trata da igualdade entre mulheres e homens no casamento e é o artigo que mais recebeu reservas. O estudo empírico das fontes documentais foi alicerçado teoricamente no campo da filosofia do Direito, articulando os pensamentos de Axel Honneth, Michel Foucault e Judith Butler, discutindo principalmente o papel do Direito enquanto agente de transformação social: qual o seu potencial e quais os seus limites? Nas considerações finais, são expostos os argumentos que buscam explicar as lacunas no processo de constituição do sujeito de Direito mulher no Direito Internacional dos Direitos Humanos, e propostas para emancipação desse sujeito em outros campos além do jurídico. (AU)

• Processo FAPESP: 13/22994-8 - Direitos igualados, vidas desiguais
• Beneficiário: Maíra Cardoso Zapater
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado Direto