Texto completo
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| Autor(es): |
Pedro Marques Neto
Número total de Autores: 1
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| Tipo de documento: | Tese de Doutorado |
| Imprenta: | São Paulo. |
| Instituição: | Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) |
| Data de defesa: | 2023-10-25 |
| Membros da banca: |
Luís Virgílio Afonso da Silva;
Diego Werneck Arguelhes;
Luciana Gross Siqueira Cunha;
Luciana de Oliveira Ramos;
Marcos Paulo Verissimo
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| Orientador: | Luís Virgílio Afonso da Silva |
| Resumo | |
Por que e com base em quais tipos de razões as cortes deveriam supervisionar a organização do processo democrático realizada pelo legislativo? Esta tese analisa duas respostas a essa questão. A primeira resposta defende a constitucionalização pelos tribunais de princípios centrais de igualdade política. Segundo esse modelo, os tribunais deveriam utilizar um teste de balanceamento em que direitos individuais à igualdade política são sopesados contra interesses estatais em suas restrições. Uma segunda abordagem sustenta, por sua vez, a constitucionalização de princípios de competição política. Para esse modelo, as cortes deveriam voltar suas atenções para as estruturas de fundo que possibilitam o surgimento e o florescimento de um mercado político robusto e competitivo, adotando um método de análise de espírito antitruste para resolver conflitos relacionados à adequada organização do processo democrático. Esta tese argumenta por uma abordagem republicana intermediária, segundo a qual os tribunais deveriam buscar minimizar certos tipos de danos ao processo democrático associados à dominação política. Essa abordagem enfatiza a natureza dual dos direitos democráticos: direitos que protegem interesses e ações individuais (como o direito ao voto), mas que só podem ser realizados e dotados de sentido dentro de um sistema normativo e uma infraestrutura institucional fornecidos e implementados pelo Estado. A abordagem destaca também o papel das cortes, enquanto árbitros neutros da disputa política, na preservação de um nível mínimo de integridade das estruturas e procedimentos democráticos que tornam possíveis a prática do autogoverno coletivo. Com base nessa abordagem republicana, a tese examina algumas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral relacionadas ao direito da democracia. Ela argumenta que o tipo de dano ao processo democrático enfrentado por esses tribunais tende a ser de natureza fortemente estrutural, relacionados à qualidade da representação política e da competição política no país. Ao decidir esses casos, ambos os tribunais tendem a demonstrar uma confiança elevada na capacidade judicial de identificar e combater esses danos em comparação ao processo político. O resultado é, com frequência, uma supervisão judicial mais intrusiva das regras e mecanismos eleitorais sob análise. Assim, a tese propõe uma reinterpretação dessas decisões com base na abordagem republicana, no intuito de oferecer um mapa conceitual e um vocabulário a partir dos quais compreender o passado e imaginar o futuro da supervisão judicial do processo democrático no Brasil. (AU) | |
| Processo FAPESP: | 20/14365-4 - Supervisão judicial do processo democrático: uma abordagem republicana |
| Beneficiário: | Pedro Marques Neto |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Doutorado |