Liberdades em disputa: a reconstrução da autonomia privada na teoria critica de Jurgen Habermas

Autor(es)

Felipe Gonçalves Silva

• Tipo de documento: Tese de Doutorado
• Imprenta: Campinas, SP.
• Instituição: Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
• Data de defesa: 2010-09-04

Membros da banca

Marcos Nobre; Yara Adario Frateschi; Ricardo Ribeiro Terra; José Rodrigo Rodriguez; Oscar Vilhena Vieira

• Orientador: Marcos Nobre

Resumo

O objetivo do trabalho foi estudar a reconstrução do conceito de autonomia privada na obra Direito e Democracia, de Jürgen Habermas. Tal estudo foi cumprido em atenção ao projeto mais amplo do autor de rearticular a Teoria Crítica da sociedade segundo os termos intersubjetivos de sua teoria do discurso, o que nos levou a investigar os diferentes momentos do programa reconstrutivo desenvolvido na obra e a maneira particular com que o conceito se insere em cada um deles. Assumimos, por hipótese, que a estrutura do empreendimento crítico que compõe Direito e Democracia é composta por três momentos principais - a "reconstrução interna", a "reconstrução externa" e o cruzamento dessas duas perspectivas possibilitado pela noção de "paradigma jurídico". Na reconstrução interna, a autonomia privada é caracterizada como a exigência normativa de iguais liberdades subjetivas de ação e reclamação a todos os membros de uma comunidade jurídica, assegurando-lhes a liberdade de arbítrio e a liberdade ética em contornos definidos democraticamente. Na reconstrução externa, os direitos que compõem a autonomia privada são considerados constitutivos de um domínio da vida social caracterizado por formas comunicativas de acesso reservado. Nesse âmbito da investigação, a "esfera privada" passa a ser considerada inscrita nos processos sociais de formação da vontade política em seus pontos mais distantes dos núcleos sistêmicos de tomada de decisão, atribuindo a ela uma posição germinal na identificação dos novos problemas sociais que compõem as esferas públicas informais. Por fim, no âmbito de discussão que envolve a disputa entre os paradigmas jurídicos, a saída dos impasses deixados pelos modelos liberal e do Estado social exigirá a procedimentalização da escolha sobre o sentido da igualdade de tratamento jurídico. Sob a ótica de um novo paradigma procedimental, a compreensão inicial da autonomia privada é retomada pelo autor e passa a incorporar demandas por igualdade material no postulado de "iguais liberdades subjetivas de ação". Ao final do percurso, a hipótese estrutural que possibilitou o desenvolvimento da tese mostra-se performativamente confirmada. Ela permite compreender as modificações por que passa o conceito de autonomia privada como um movimento progressivo de reconstrução composto por três momentos principais, bem como indicar transformações correlatas de outros conceitos-chave a ele vinculados, tais como "autonomia pública", "cooriginaridade" e a própria "tensão entre facticidade e validade (AU)

• Processo FAPESP: 05/54148-2 - O lugar da autonomia privada em Habermas
• Beneficiário: Felipe Gonçalves Silva
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado Direto