Imperialismo e sistema internacional de propriedade intelectual: implicações pós-TRIPS para o Brasil, para a indústria farmacêutica local e os novos rumos anticontrafração

Autor(es)

Janaina Elisa Patti de Faria

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: Campinas, SP.
• Instituição: Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Geociências
• Data de defesa: 2012-08-20

Membros da banca

Rafael de Brito Dias; Ivo Marcos Theis; Renato Peixoto Dagnino

• Orientador: Rafael de Brito Dias

Resumo

O objetivo geral desta Dissertação de Mestrado é apresentar elementos históricos, jurídicos, econômicos e políticos concernentes à propriedade intelectual, contribuindo para uma reflexão crítica a respeito da visão atualmente naturalizada do papel benéfico desta relevante instituição social. No primeiro capítulo, busca-se articular aspectos teóricos da funcionalidade da propriedade intelectual para o capitalismo - especialmente das patentes - com a trajetória histórica dos mecanismos que asseguram o estatuto de propriedade privada de conhecimentos e criações intelectuais. A ascensão do capitalismo monopolista no fim do século XIX e a assinatura da Convenção da União de Paris (CUP) constituem o ponto de partida da análise histórica. Destaca-se o papel dos EUA como catalisador das principais transformações internacionais nesse campo, com particular vigor no período neoliberal, o que culminou na assinatura do Acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) da Organização Mundial de Comércio (OMC). O segundo capítulo aborda alguns impactos da homogeneização internacional de direitos de propriedade intelectual (DPIs) estabelecida pelo TRIPS para a periferia do capitalismo, salientando a coerção política e econômica exercida pelos EUA para a adoção de regras mais rígidas do que as exigidas no Acordo. Elucida-se também como ocorreu o processo político de internalização do TRIPS no Brasil e as transformações dele decorrentes no que se refere aos pagamentos de contratos de transferência de tecnologia. O terceiro capítulo, por sua vez, ilustra o conflito mundial gerado pelo TRIPS em um setor produtivo específico: a indústria farmacêutica. São apresentados argumentos que contribuem para a reflexão sobre patentes farmacêuticas, inovação, produção e acesso a medicamentos. O comportamento da indústria farmacêutica com operação no Brasil e do acesso a medicamentos no país também são abordados no terceiro capítulo. O quarto e último capítulo deste trabalho explora as recentes estratégias adotadas pelos países centrais para elevar o nível internacional de DPIs por meio principalmente da ampliação das regras concernentes à observância desses direitos, destacando três importantes iniciativas: Regulamento CE 1383/2003 da União Européia, Força-Tarefa Anticontrafação (IMPACT) da Organização Mundial de Saúde e o Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA). Aponta-se que as novas regras são em sua vasta maioria negociadas em fóruns onde países periféricos têm pouca ou nenhuma chance de se manifestarem a respeito de normatizações que os impactam direta ou indiretamente. Em linhas gerais, o alicerce deste trabalho é a relação de exploração econômica e de dominação política entre os países centrais e periféricos; relação esta que condiciona as regras internacionais de propriedade intelectual a fim de favorecer os países que são o centro gravitacional do capitalismo (AU)

• Processo FAPESP: 10/14278-2 - Direitos de propriedade intelectual e políticas de combate à contrafação
• Beneficiário: Janaína Elisa Patti de Faria
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado