Poder judiciario, reformas liberalizantes e construção democratica nos anos 90: alguns prismas desse confronto no ordenamento juridico brasileiro

Autor(es)

Cristina Carvalho Pacheco

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: Campinas, SP.
• Instituição: Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
• Data de defesa: 2000-10-10

Membros da banca

Reginaldo Carmello Corrêa de Moraes; Roberto Romano; Sebastião Carlos Velasco e Cruz

• Orientador: Reginaldo Carmello Corrêa de Moraes

Resumo

Em que medida as reformas liberalizantes do Estado fortalecem o processo de consolidação da democracia no Brasil? Genérica, além de pretensiosa, essa indagação é redimensionada para que possa ser estudada no âmbito dessa dissertação. Dessa forma, o trabalho volta-se para o ordenamento jurídico brasileiro, a partir do qual o estudo se inicia, a partir de dois enfoques, institucional e teórico. Sob o ponto de vista institucional, o trabalho apresenta a proposta elaborada pelo Banco Mundial para reformar o Poder Judiciário da América Latina e do Caribe para, em seguida, estudar as análises proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (Corte Suprema de Justiça no Brasil nos 20 casos de Privatização de empresas estatais ao longo da década de 90. Com isso, o trabalho procura verificar a existência ou não de pontos de convergência entre as criticas apontadas pelo Banco Mundial - que justificam a modificação da estrutura e funcionamento do setor - e o Poder Judiciário brasileiro durante o período de implementação de diversas reformas liberalizantes do Estado, Brasil, década de 90. Sob o ponto de vista teórico, o estudo se volta para Hans Kelsen, considerado um dos teóricos mais influentes do Direito brasileiro, ao longo do século xx. Apresenta-se a proposta de democracia elaborada pelo autor que, somada a uma rápida apresentacao dos principais elementos da sua teoria pura, permitem verificar onde encontra-se o fundamento de validade da Constituição Federal de 1988, tida por muitos como marco de instauração do regime democrático no pais (AU)

• Processo FAPESP: 98/04615-8 - Neoliberalismo e democracia: a sustentabilidade da democracia frente ao neoliberalismo a partir da teoria kelseniana.
• Beneficiário: Cristina Carvalho Pacheco
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado