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Transmissão da propriedade imóvel pelo registro do título e segurança jurídica: um estudo de história do direito brasileiro

Texto completo
Autor(es):
Júlia Rosseti Picinin Arruda Vieira
Número total de Autores: 1
Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
Imprenta: São Paulo.
Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito
Data de defesa:
Membros da banca:
Ignacio Maria Poveda Velasco; Luiz Carlos de Azevedo; Lydia Neves Bastos Telles Nunes
Orientador: Ignacio Maria Poveda Velasco
Resumo

O presente trabalho tem como objetivo estudar a evolução da disciplina da transmissão da propriedade imóvel pelo registro do título no direito brasileiro, relacionando-a com as seguranças do direito de crédito, do direito de propriedade e do comércio. O estudo, ao percorrer o período entre a Lei de Terras de 1850 e o Código Civil de 2002, constrói uma intrínseca relação entre as necessidades políticas, econômicas e sociais e as previsões do direito sobre a matéria em cada fase temporal. Com base em contextualizações históricas, legislações e doutrinas jurídicas, a dissertação busca demonstrar, que a normatização do modo de transferir a propriedade imóvel pelo registro do título no Brasil, decorreu do interesse, em momentos distintos, em proporcionar segurança ao crédito, ao direito de propriedade e ao comércio. (AU)

Processo FAPESP: 06/52796-0 - Modo de aquisicao de propriedades imovel pelo registro do titulo: evolucao juridica.
Beneficiário:Julia Rosseti Picinin Arruda Vieira
Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Mestrado