A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos: uma comparação sob o ponto de vista da aplicabilidade do princípio da primazia da norma mais favorável ao indivíduo

Autor(es)

Ana Lúcia Gasparoto

• Tipo de documento: Tese de Doutorado
• Imprenta: Marília. 2014-06-11.
• Instituição: Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Filosofia e Ciências. Marília
• Data de defesa: 2013-04-03
• Orientador: José Blanes Sala

Resumo

Esta pesquisa teve como objetivo verificar a aplicabilidade do princípio da primazia da norma mais favorável ao indivíduo nas sentenças e opiniões consultivas proferidas pelas Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos. Esta investigação foi feita por meio de uma análise da aplicação do princípio pro homine, nos tribunais europeu e interamericano dos direitos humanos, sob os pontos de vista da doutrina, jurisprudência e opiniões consultivas emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos. (AU)

• Processo FAPESP: 09/05399-3 - A corte interamericana de direitos humanos e o tribunal europeu de direitos humanos: uma comparação sob o ponto de vista da aplicabilidade do princípio da primazia da norma mais favorável ao indivíduo
• Beneficiário: Ana Lúcia Gasparoto
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado