CV Lattes
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Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
É professor, de graduação e pós-graduação, nas áreas de direito administrativo junto ao Departamento de Direito Público da nova Faculdade de Direito da USP (FDRP). É livre-docente em direito administrativo pela FD (USP), doutor em direito público pela Ludwig Maximilians Universität (LMU) de Munique, Alemanha, com bolsa CAPES/DAAD, bem como mestre e bacharel em direito pela FD (USP). É editor da Revista Digital de Direito Administrativo (RDDA) da USP, coordenador do grupo de pesquisa de direito administrativo (GDA) e de direito urbanístico (GDU), bem como do Seminário de Pesquisa de Direito Administrativo (SPDA). Realizou estágios de pesquisa na Universidade Autônoma de Madri (UAM), no Instituto Max Planck de Inovação e Concorrência e na Universidade de Munique, como bolsista da Fundação Alexander von Humboldt e CAPES. Em paralelo, é consultor jurídico especializado, parecerista e árbitro em temas de direito administrativo, regulatório, contratação pública e infraestruturas. Como consultor especializado, tem desenvolvido inúmeros projetos para entes governamentais brasileiros e estrangeiros, organismos internacionais (como o PNUD) e escritórios de advocacia. (Fonte: Currículo Lattes)
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O IV SPDA (Seminário de Pesquisa de Direito Administrativo) consiste em um encontro organizado anualmente na FDRP/USP com o objetivo de fomentar a apresentação de trabalhos científicos de doutorandos, mestrandos e alunos de iniciação científica. Metade do evento é destinado ao debate dos trabalhos selecionados e a outra metade, a conferências de juristas consagrados na área de direito ad…
Trata-se de pesquisa que busca examinar os impactos jurídicos da edição da Lei Complementar 140/2011 sobre o processo de licenciamento ambiental, sobretudo de grandes infraestruturas, na federação brasileira. Para tanto, parte-se de um exame do tratamento jurídico do licenciamento ambiental a partir da década de 1980, no intuito de traçar suas principais características e dificuldades e, …
No Brasil, o direito administrativo positivo vem adotando, crescentemente, mecanismos de busca de consenso nas relações entre Administração Pública e administrado e também em relações inter e intra-administrativas (i.e. entre entidades públicas e entre órgãos públicos). Nesse contexto, o presente estudo busca analisar os mecanismos de consensualização no processo administrativo concorrenc…
Nota-se uma tendência atual, nas Administrações Municipais paulistas, de revisão do Sistema de Controle Interno (SCI) a partir da reestruturação das Unidades Centrais do Sistema de Controle Interno, conforme panorama apurado nos dez maiores municípios do Estado de São Paulo, a saber: São Paulo, Guarulhos, Campinas, São Bernardo do Campo, Santo André, São José dos Campos, Osasco, Ribeirão …
A Lei 13.129/15, ao alterar a Lei 9.307/96 (Lei de arbitragem), sepultou a dúvida a respeito da possibilidade de utilização da arbitragem pela Administração Pública como forma de composição de seus litígios. O referido diploma adicionou o parágrafo 1º ao art. 1º da Lei de Arbitragem, autorizando expressamente o uso da via arbitral pelo Poder Público para dirimir conflitos relativos a dire…
Em 2004, com a Diretiva 2004/18/CE, foi inserido na União Europeia, por pressão do Reino Unido, o diálogo competitivo como modalidade licitatória. Após 2014, de maneira central, com a Diretiva 24/2014/UE e a nova disciplina licitatória de cada Estado-membro, o diálogo competitivo foi reforçado como modalidade licitatória. Em poucas palavras, a modalidade consiste numa alternativa para sol…
Trata-se de projeto de pesquisa sobre processo administrativo concorrencial. Busca-se, na realidade, estudar o fenômeno da consensualização do direito administrativo a partir de mecanismos de consensualização já previstos no direito concorrencial. São exemplos desses mecanismos os acordos de leniência, os termos de compromisso de desempenho e de cessação de prática anti-concorrencial, tod…