A economia política internacional da propriedade intelectual: mapeando os fluxos de cobranças relativas ao uso de propriedade intelectual entre países e regiões

Resumo

Desde os anos 1980 um grupo de países liderado pelos Estados Unidos vem conseguindo impor um padrão internacional de proteção à propriedade intelectual que beneficia diretamente seus interesses comerciais, seja através de pressões bilaterais, seja por uma atuação multilateral no âmbito do GATT/OMC. Diante disso, diversos países em desenvolvimento, depois de uma resistência inicial, aceitaram os direitos de propriedade intelectual ou como parte de uma política necessária de modernização econômica que garantiria a esses países uma inserção ativa na então chamada "sociedade do conhecimento" ou como um requisito para a entrada do país na Organização Mundial do Comércio (OMC). Um dos reflexos da incorporação dessas leis vem sendo a elevação exponencial dos fluxos de cobranças pelo uso de propriedade intelectual entre diversos países e regiões, parte dos quais são registrados nos respectivos balanços de pagamentos. Essa pesquisa pretende mapear esses registros com o objetivo de avaliar um aspecto chave da inserção de diversos países na divisão internacional do trabalho no século XXI, identificando, sob a ótica particular da economia política internacional, os países e regiões que mais se beneficiam e os principais prejudicados por esses novos arranjos jurídicos internacionais que estão sendo construídos em torno do tema da propriedade intelectual.