Construção e avaliação de processo participativo para a elaboração de peça técnica para viabilização da implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado de São Paulo

Resumo

A elaboração de peça técnica traduzida no mapeamento de áreas prioritárias para a compensação de reserva legal de imóveis rurais é uma demanda dos gestores públicos (em especial da Secretaria do Meio Ambiente e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, responsáveis pela homologação dos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas - PRADAs) para a efetivação do cumprimento do Novo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012, Lei 15.684/2015, Decreto 61.792/2016, Resolução Conjunta SMA/SAA-1/2016, Instrução Normativa nº 5/2016) no Estado. O processo de elaboração e disponibilização de mapa de áreas prioritárias para compensação de RL, não só conta com desafios técnicos, mas também de natureza política, na medida em que há diversos atores (proprietários e possuidores de imóveis rurais, terceiro setor, gestores públicos, academia, promotoria pública, entre outros) com opiniões e visões muitas vezes antagônicas sobre os possíveis critérios para priorização de áreas para compensação de RL, bem como há questionamentos sobre a própria interpretação da legislação que versa sobre o assunto no âmbito federal e estadual. Os gestores públicos envolvidos devem contar com uma ferramenta flexível que permita a interlocução clara e precisa com os grupos de interesse envolvidos. Assim, as discussões e embates poderão se dar sobre uma base factual precisa, sem que nenhuma das partes se privilegie da desinformação da outra. A agilidade de processamento da ferramenta sugerida nessa proposta e a inserção da possibilidade de análises dos possíveis cenários de compensação de RL a serem considerados são essenciais para sustentar os diálogos dos gestores públicos envolvidos. (AU)