Atitude e prática da doação de sangue por homens que fazem sexo com homens e os efeitos da flexibilização das restrições devido à pandemia de Covid-19 no risco transfusional

Resumo

As normativas brasileiras em vigor até abril de 2020 em relação à doação de sangue por homens que fazem sexo com homens (HSH) estavam vigentes desde 2004 e consideravam que os HSH fossem classificados como inaptos para a doação temporariamente por um período de 12 meses após a última relação sexual considerada de risco. Apesar das evidências científicas de que a prática sexual entre HSH esteja associada a um risco acrescido de infecção por agentes sexualmente transmissíveis e da total falta de estudos que embasassem as atuais discussões a respeito do tema, uma flexibilização das normativas brasileiras vigentes foi votada no Superior Tribunal Federal em maio de 2020 motivada por fortes pressões devido à queda no número de doações pela pandemia de COVID-19 e da evolução dos estudos envolvendo novas terapias de controle da epidemia por meio de transfusão de plasma sanguíneo. Assim, a restrição temporária foi derrubada com a maioria dos votos dos ministros do STF em maio de 2020, os quais consideraram-na inconstitucional e discriminatória. Nenhum estudo brasileiro foi realizado investigando a população de HSH no que diz respeito às atitudes e práticas frente a doação de sangue e estimando os efeitos da ausência total de restrições de HSHs na segurança transfusional. Além disso, há uma total falta de evidências sobre o perfil epidemiológico, demográfico e das condições de saúde da população HSH no Brasil, o que impede uma discussão técnica e a tomada de decisão embasada em conhecimento científico. Objetivos: os objetivos dessa proposta são 1) avaliar a atitude e a prática da doação de sangue por homens que fazem sexo com homens considerando a regulamentação dos serviços de sangue brasileira, o perfil de comportamento de risco para infecções sexualmente transmissíveis e a prevalência de busca por testes sorológicos em bancos de sangue e seus fatores associados entre HSHs usuários de Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) do município de Ribeirão Preto - SP (estudo 1) e de membros da comunidade LGBT usuários de redes sociais (estudo 2); e 2) estimar os efeitos da flexibilização das restrições para doação de sangue de HSHs no risco transfusional por meio de um modelo matemático. Métodos: serão realizados três estudos, sendo o primeiro um estudo transversal a ser conduzido em um CTA de Ribeirão Preto, no qual serão entrevistados todos os usuários dos CTA, mesmo os que não são HSH, para que sejam comparadas as atitudes e práticas em relação a doação de sangue, a busca por teste sorológicos em bancos de sangue, bem como o perfil de comportamento de risco para infecções sexualmente transmissíveis. A coleta de dados do estudo 1 será realizada no Centro de Referência em Especialidades Central de Ribeirão Preto, responsável por mais de 60% dos atendimentos de testagem do município. O estudo 2, será realizado com HSHs membros de comunidades LGBT usuários de redes sociais (web survey). Ambas as coletas serão realizadas por meio de um questionário eletrônico de autopreenchimento, a ser disponibilizado em um tablet (estudo1) ou através de link online (estudo 2), utilizando-se a ferramenta de captura eletrônica de dados REDCap. Os dados dos estudos 1 e 2 serão analisados por meio de modelos de regressão logística para o estudo da associação entre as variáveis (dependentes) (a) prática de doação (doador/não doador); (b) busca de testes em bancos de sangue (sim/não); (c) escore de comportamento de risco sexual e as variáveis independentes. O estudo 3 será conduzido para estimar o impacto da flexibilização na política de adiamento de 12 meses para HSH no risco de introdução de unidades contaminadas no suprimento de sangue e no benefício de obter doações adicionais por meio de um modelo matemático. Para tanto serão considerados a prevalência de HIV entre HSH, o período de janela imunológica, a taxa de erros nos testes laboratoriais e a ocorrência de outras falhas no sistema. (AU)