O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A MUDANÇA CONSTITUCIONAL

Autor(es)

Fabiana Luci de Oliveira ^[1] ; Diego Werneck Arguelhes ^[2]

Afiliação do(s) autor(es)

^[1] Universidade Federal de São Carlos - Brasil

^[2] Instituto de Ensino e Pesquisa - Brasil

• Tipo de documento: Artigo Científico
• Fonte: Revista Brasileira de Ciências Sociais; v. 36, n. 105 2020-12-14.

Resumo

Resumo Este artigo discute a mudança constitucional, no Brasil, a partir da formação de agenda e do processo decisório do Supremo Tribunal Federal em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra emendas constitucionais. A metodologia adotada foi a análise de conteúdo das petições iniciais e das decisões (quando existentes) em 115 ADIs, ajuizadas no tribunal entre 1988 e 2018, visando responder a três questões descritivas: 1) quais emendas foram questionadas, e quais aspectos dessas emendas foram contestados; 2) quais atores buscaram limitar e modular a mudança constitucional; 3) quais respostas o tribunal forneceu. Os resultados mostram que o Supremo tem participado de forma significativa no processo de mudança constitucional, interferindo na produção legislativa. Em 20% das vezes em que foi chamado a se posicionar, em ADIs, sobre emendas à Constituição, o Tribunal interferiu, suspendendo efeitos de dispositivos ou modulando as mudanças legislativas por meio da adoção de uma interpretação conforme a Constituição. Esses resultados apontam para um tribunal ativo no uso do poder de controle de emendas. Os dados também sugerem que as principais entidades beneficiadas por esse mecanismo de controle e pela reação do tribunal no período analisado foram as associações profissionais de carreiras públicas da Justiça. (AU)

• Processo FAPESP: 13/08188-9 - O papel da trajetória de carreira na formação de grupos e redes de votação no Supremo Tribunal Federal
• Beneficiário: Fabiana Luci de Oliveira
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Processo FAPESP: 18/00395-9 - O Supremo Tribunal Federal e a política no período de transição democrática
• Beneficiário: Fabiana Luci de Oliveira
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular