Difusão e operação dos conselhos municipais nos estados: regimes de normatização e seus efeitos

Autor(es)

Adrian Gurza Lavalle ^[1] ; Hellen Guicheney ^[2] ; Carla de Paiva Bezerra ^[3]

Afiliação do(s) autor(es)

^[1] Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas - Brasil

^[2] Consultora em questões metodológicas, analíticas e de pesquisa da Synergia Socioambiental - Brasil

^[3] Secretaria-Geral da Presidência da República - Brasil

• Tipo de documento: Artigo Científico
• Fonte: Opin. Publica; v. 30, 2025-01-10.

Resumo

Argumentamos que regimes de normatização estadual ampliam a presença territorial e fortalecem a operação dos conselhos gestores de políticas nos municípios sob sua jurisdição. Examinam-se três áreas de políticas que correspondem a tipos de conselhos com padrões de difusão territorial e produção de decisões conhecidos e relacionados à regulação federal: Patrimônio, Meio Ambiente e Assistência Social. Os resultados de regressões por área confirmam as hipóteses: os efeitos esperados dos regimes ocorrem e o fazem com maior intensidade em conselhos pouco regulados pela União. Porém, também sugerem que tal relação é mais acurada para os conselhos sob baixa e alta regulação federal, a qual perde força para aqueles em posição intermediária. Nesses casos, fatores locais dos municípios relativos ao porte, às pressões sociais ou às capacidades técnico-administrativas também ganham relevância. (AU)

• Processo FAPESP: 13/07616-7 - CEM - Centro de Estudos da Metrópole
• Beneficiário: Eduardo Cesar Leão Marques
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão - CEPIDs