Instituições políticas e gastos públicos: um estudo comparativo dos estados brasileiros

Resumo

A redemocratização brasileira teve como um dos seus principais aspectos a descentralização do poder político e administrativo. A amplitude do processo de descentralização iniciado com a eleição direta dos governadores de estado, em 1982, e consolidado com a Constituição de 1988 constitui uma novidade histórica ao mudar o federalismo brasileiro, aumentando a importância dos governos subnacionais. Esta mudança histórica gerou um incremento da produção bibliográfica sobre o poder local no Brasil. A maior parte dos estudos, no entanto, concentrou-se na análise dos municípios, com um contingente bem menor de pesquisas voltado para os estados. Tais estudos apresentaram questões e hipóteses importantes, mas o conhecimento comparado da política estadual ainda é insuficiente. A esta lacuna soma-se outra: os efeitos das instituições e do jogo político sobre o orçamento público brasileiro são pouco conhecidos. Embora a preocupação com os gastos públicos tenha aumentado, as análises concentraram-se mais no como deve ser a alocação dos recursos públicos do que na compreensão dos determinantes políticos das escolhas orçamentárias. Este projeto de pesquisa tem como objetivo principal investigar os efeitos das instituições e do modus operandi político (variáveis independentes) sobre a alocação dos recursos públicos (variável dependente) no plano estadual. As variáveis independentes são divididas em duas linhas de investigação: a primeira irá priorizar os aspectos eleitorais e a segunda, os aspectos governativos. Na primeira linha, serão estudadas as estratégias eleitorais dos governadores e partidos e os padrões de accountability perante os cidadãos. Na segunda são analisadas as coalizões políticas estaduais e as formas pelas quais o Executivo interage e procura construir maioria nas Assembléias Legislativas, seja por meio de instrumentos institucionais, seja pela distribuição de cargos e verbas. A pesquisa utilizará metodologias quantitativas e qualitativas. Para cada estado da Federação será realizado um estudo de caso no qual as informações necessárias serão coletadas e utilizadas para a organização de um inédito banco de dados comparáveis. Para a efetivação desses dois objetivos, a pesquisa contará com um conselho consultivo formado por pesquisadores com experiência em governos subnacionais. Este conselho auxiliará na construção do banco de dados, além de participar da confecção dos textos referentes aos estudos de caso. Também se pretende trabalhar com pós-graduandos de ciência política e áreas afins para a coleta de dados, bem como para ajudar na produção dos estudos quantitativos e qualitativos produzidos pela pesquisa. Cabe realçar as inovações do presente projeto. A primeira é a busca de maior conhecimento empírico e comparado sobre a política estadual e seus efeitos sobre a distribuição dos recursos públicos. Outro ponto a destacar é a construção de um banco de dados inédito sobre o assunto, que ficará disponível para toda a comunidade acadêmica, em parceria com a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP). A utilização de um conselho consultivo pretende ser mais um diferencial do trabalho, ao alicerçar em bases mais coletivas em uma pesquisa de tal amplitude e complexidade. Por fim, o caráter formativo do projeto é essencial, ao agrupar pesquisadores jovens de todo o País que aprenderão a trabalhar com os mesmos dados utilizando diferentes métodos de pesquisa. (AU)