Os tribunais e a avaliação de tecnologias em saúde em perspectiva comparada

• Processo: 19/15565-0
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2019
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2021
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Daniel Wei Liang Wang
• Beneficiário: Daniel Wei Liang Wang
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito da saúde Sistemas de saúde Tecnologias da saúde Avaliação da tecnologia biomédica Judicialização da saúde Decisão judicial Alocação de recursos Costa Rica Inglaterra Brasil Colômbia
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Avaliação de Tecnologias em Saúde | Brasil | Colômbia | Costa Rica | Inglaterra | judiciário | Direito da saúde

Resumo

Este projeto analisará a relação entre Judiciário e sistemas de avaliação de tecnologias em saúde (ATS) que informam decisões de sistemas de saúde a respeito da incorporação de novas tecnologias. Primeiramente, será analisada a possibilidade de que a judicialização da saúde possa gerar incentivos para a criação de sistemas de ATS. Quatro casos serão estudados - Brasil, Colômbia, Costa Rica e Inglaterra - onde há evidência de que ações judiciais com pedidos de fornecimento de tratamentos médicos ajudam a explicar a criação de sistemas de ATS. Em seguida, serão analisadas as diferentes abordagens dos tribunais quando julgam decisões sobre acesso a tratamentos e como cada abordagem impacta de forma diferente em sistemas de saúde e ATS. Tribunais podem (i) exigir qualidade, consistência e justiça procedimental na ATS (Inglaterra), (ii) restringir o uso escopo da ATS ao, por exemplo, excluir critérios econômicos na alocação de recursos (Colômbia), (iii) garantir acesso de indivíduos a tratamentos não incorporados por recomendação de ATS, (iv) reavaliar tecnologias com apoio de especialistas atuando sob supervisão do próprio Judiciário. Esta pesquisa é particularmente importante em um contexto de custos crescentes em saúde e o envolvimento cada vez maior do Judiciário em decisões sobre a alocação de recursos em saúde. (AU)

Publicações científicas

(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)

WANG, DANIEL WEI LIANG. Priority-setting and the Right to Health: Synergies and Tensions on the Path to Universal Health Coverage. HUMAN RIGHTS LAW REVIEW, v. 20, n. 4, p. 704-724, DEC 2020. (19/15565-0)

DANIEL WEI LIANG WANG. O SUS e o direito à saúde são incompatíveis com a cobertura universal de saúde? Críticas e equívocos a respeito da UHC na literatura em saúde pública no Brasil. Novos Estudos - CEBRAP, v. 39, n. 3, p. 599-618, 2021-01-15. (19/15565-0)

WANG, DANIEL WEI LIANG; MORIBE, GABRIELA; ARRUDA,; M., ANA LUIZA GAJARDONI DE. Is Mandatory Vaccination for COVID-19 Constitutional under Brazilian Law?. Health and Human Rights, v. 23, n. 1, p. 163-174, JUN 2021. (19/15565-0, 20/00463-4)