Provisão de um modelo estrutural em rede para a garantia do direito à alimentação adequada e saudável em cozinhas solidárias: uma porta de entrada para a segurança alimentar e nutricional em territórios vulnerabilizados.

• Processo: 23/10095-0
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2028
• Área do conhecimento: Ciências da Saúde - Nutrição - Dietética
• Pesquisador responsável: Semíramis Martins Álvares Domene
• Beneficiário: Semíramis Martins Álvares Domene
• Instituição Sede: Instituto de Saúde e Sociedade (ISS). Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Campus Baixada Santista. Santos , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: Alexandre Cláudio Botazzo Delbem ; Aline Rissatto Teixeira ; Antonio Mauro Saraiva ; Benjamin Fogarty-Valenzuela ; Betzabeth Slater Villar ; Cristiane da Silva Cabral ; Dirce Maria Lobo Marchioni ; Lia Thieme Oikawa Zangirolani ; Marco Akerman
• Bolsa(s) vinculada(s): 24/13423-1 - Divulgação do Guia Alimentar para a População Brasileira - O Projeto Panela Aberta para manipuladores de alimentos em Cozinhas Solidárias., BP.MS; 24/09002-0 - Apoio à gestão do projeto "Provisão de um modelo estrutural em rede para garantia do Direito à Alimentação Adequada e Saudável em Cozinhas Solidárias: uma porta de entrada para segurança alimentar e nutricional em territórios vulnerabilizados", BP.TT
• Assunto(s): Abastecimento Educação continuada Fome Inteligência artificial Políticas públicas Segurança alimentar
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Abastecimento | Cozinhas Solidárias | educação permanente | Fome | Inteligência Artificial | política pública | Segurança Alimentar e Nutricional

Resumo

A construção das condições para a garantia do direito à alimentação, consignado constitucionalmente, resulta de gestão pública regulatória e indutora de metas de produção, distribuição e acesso a alimentos. A pesquisa pode contribuir com este complexo desafio a partir de estudos sobre Segurança Alimentar e Nutricional-SAN, seus determinantes, monitoramento e formas de superação. Segundo dados do II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, houve crescimento da Insegurança Alimentar - InSA em todos os estados do País. A forma mais grave de InSA, a fome, atinge 15,5% dos brasileiros. Para além da falta absoluta de alimentos, as pessoas estão vulneráveis ao sistema agroalimentar hegemônico, em que os mais pobres não têm acesso ao alimento saudável, muitas vezes mais caro. Também é escasso o acesso à informação sobre os riscos à saúde associados a padrões alimentares inadequados e, assim, o crescimento da obesidade e de outras doenças não transmissíveis expressa uma face da fome e da má nutrição. Somada à crise de saúde causada pela pandemia de Covid-19, a fragilização dos mecanismos de proteção social de forma permanente e organizada no Brasil, sobretudo nos últimos seis anos, fez com que a sociedade civil se organizasse, por meio das Cozinhas Solidárias - CS, com objetivo de distribuir refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade social. As Cozinhas Solidárias configuram-se como importantes espaços da sociedade civil para o combate à fome no país. Neste sentido, o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, debruça-se para olhar e compreender estes equipamentos de forma que possam ser reconhecidos e apoiados pelas políticas públicas de SAN, sem que percam sua característica popular e autônoma. Por esta razão, o presente projeto tem por objetivo elaborar um modelo estrutural intersetorial em rede e uma matriz educativa dialógica para promover a Segurança Alimentar e Nutricional em territórios vulnerabilizados, considerando a formação de equipes de Cozinhas Solidárias para incluí-las como Equipamentos Promotores de Segurança Alimentar e Nutricional. Para alcançar este objetivo, as equipes do MDS e das instituições participantes - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento dos Trabalhadores sem Teto e CEAGESP, pretendem por meio de trabalho conjunto com pesquisadores da UNIFESP e da USP, construir um diagnóstico de situação sobre as condições estruturais físicas, territoriais e humanas, a procedência dos alimentos, o planejamento de cardápios, e o preparo e distribuição de refeições nas CS; identificar os alimentos produzidos por agricultores familiares, associações, cooperativas e assentados parceiros, as centrais de abastecimento e bancos de alimentos loco-regionais, por meio da obtenção de dados secundários e primários, assim como utilizando ferramentas da pesquisa qualitativa - Observação Participante e Grupo Focal. Para determinar a amostra e elaboração dos multimapas, fará uso de Inteligência Artificial e de geoprocessamento. Como resultados que contribuirão para as ações e políticas de promoção da SAN, será proposto um modelo estrutural intersetorial em rede para aplicação nos municípios brasileiros. Outros produtos, fruto deste projeto serão um manual técnico de estrutura e gestão para as CS e uma matriz educativa dialógica, referenciada no Marco de Educação Alimentar e Nutricional para Políticas Públicas, nas diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. (AU)