Acesso aos recursos genéticos, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios: lei e prática no Brasil

• Processo: 07/02557-1
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2007
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2010
• Área do conhecimento: Interdisciplinar
• Pesquisador responsável: John Bernhard Kleba
• Beneficiário: John Bernhard Kleba
• Instituição Sede: Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Ministério da Defesa (Brasil). São José dos Campos , SP, Brasil
• Assunto(s): Inovações tecnológicas Recursos genéticos Legislação (direito)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios | Bioprospecção | Direitos de Propriedade Intelectual | Patrimônio Genético e Relações Internacionais | Policy Cycle e Pesquisa de Implementação legal-administrativa | Políticas da Biodiversidade | Sociologia do Meio Ambiente, Direito e Políticas Públicas

Resumo

Este projeto de pesquisa trata de problemas relacionados à pesquisa, à bioprospecção e ao desenvolvimento tecnológico de recursos genéticos no Brasil. Ele é alicerçado numa cooperação internacional e interdisciplinar do direito e da sociologia. Examina-se o papel dos instrumentos legais e reguladores, a partir da Medida Provisória 2.186-16 (MP), que implementa no Brasil as recomendações da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), regulamentando o acesso ao patrimônio genético e afins. A CDB institui um novo direito internacional sobre os recursos genéticos, estabelecendo um dispositivo de troca entre os países dotados de biotecnologias e aqueles detentores de uma grande diversidade biológica: Aos primeiros o acesso a recursos genéticos deve ser facilitado (art. 15(2)), aos segundos uma repartição justa dos benefícios deve ser garantida. Entretanto, as recomendações da CDB deixam uma série de problemas em aberto. Por exemplo, na medida em que a CDB reconhece o valor do conhecimento, das inovações e práticas de populações indígenas e tradicionais (art. 8j), ela permite a reivindicação de uma proteção jurídica sui generis, que concorre com os direitos de propriedade intelectual. O referencial metodológico foca nos problemas da implementação legal-administrativa da CDB, incluindo um exame sistemático dos projetos de bioprospecção, a análise da legislação, estudos de caso e entrevistas com atores-chave, tais como representantes do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), de indígenas e de empresas. A problemática será estruturada através dos seguintes passos: a) A legislação vigente objetiva facilitar o acesso aos recursos genéticos. Entretanto, as novas exigências procedimentais e contratuais tendem a aumentar as obrigações para os projetos de pesquisa da área... (AU)