A retrospectiva histórica do direito natural: as portas do campo jurídico e a organicidade dos documentos do Tribunal da relação do Rio de Janeiro (1751-1808)

• Processo: 06/52488-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2006
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2009
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Ciência da Informação - Arquivologia
• Pesquisador responsável: Heloísa Liberalli Bellotto
• Beneficiário: Cylaine Maria das Neves
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Diplomática Direito História do Brasil Documentos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Administracao | Campo Juridico | Diplomatica | Direito | Historia Do Brasil

Resumo

O Projeto de Doutorado tem por objeto a documentação produzida, recebida e acumulada pelo Tribunal da Relação do Rio de Janeiro (1751-1808). Criado pelo regimento de 13 de outubro de 1751, o Tribunal atendia às causas e requerimentos dos povos da parte sul do estado do Brasil, pois devido à distância, a Relação da Bahia (1609-1751), também um Tribunal de apelação e de segunda instância, não dava prosseguimento cabível às demandas judiciárias. Sob a ótica da Diplomática o estudo será realizado tendo como objetivo a análise da administração do campo jurídico implantada pelo Tribunal na América Portuguesa, pois, por meio da tramitação documental relativa aos atos, medidas e diligências prescritas para o andamento dos processos. A despeito das dificuldades, o sentido da implantação de uma estrutura judiciária na América portuguesa foi o de aparelhar os agentes ligados à Coroa para fiscalizar, julgar e punir as transgressões da legislação vigente, atribuições a que a Metrópole jamais renunciou no governo de suas colônias. (AU)