Uma analise da doutrina brasileira dos direitos sociais fundamentais: saude, educacao e moradia entre os anos de 1964 e 2006.

• Processo: 05/57527-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2006
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: José Reinaldo de Lima Lopes
• Beneficiário: Thiago dos Santos Acca
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito subjetivo Direitos sociais
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Subjetivo | Direitos Sociais | Escassez De Recursos | Estado Social | Justica Distributiva

Resumo

O estudo pretende explorar e mapear como a bibliografia nacional, no período compreendido entre 1964 e 2005, tem discutido seis pontos centrais de uma teoria dos direitos sociais: (a) qual o conceito de direitos sociais? (b) Qual o conteúdo jurídico constitucional do direito à moradia, saúde e educação? (c) como o conceito de direito subjetivo tem sido utilizado em relação aos direitos sociais? (d) como o problema da escassez de recursos tem sido levado em consideração? (e) Como ele vem sendo compatibilizado com a idéia de direitos sociais? (f) qual a eficácia jurídica dos direitos sociais de acordo com o alcance e o significado do art. 5º, §1º da Constituição Federal? (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

ACCA, Thiago dos Santos. Uma análise da doutrina brasileira dos direitos sociais: saúde, educação e moradia entre os anos de 1964 e 2006. 2009. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.