O conceito de acesso à justiça e o problema dos indicadores empíricos

• Processo: 10/10631-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2011
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
• Pesquisador responsável: Mariana Thorstensen Possas
• Beneficiário: Silvana Monteiro da Silva
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos Acesso à justiça Violações dos direitos humanos Democracia
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acesso a justiça | Direitos Humanos | indicadores empíricos | Sociologia dos Direitos Humanos

Resumo

A democracia não significou a garantia dos direitos básicos de cidadania no Brasil. Inúmeras violações aos direitos humanos continuam ocorrendo no contexto democrático brasileiro, inclusive aquelas praticadas pelo Estado, tais como a violência policial. Essa situação abre espaço para o questionamento da "qualidade" da democracia brasileira, na medida em que o efetivo acesso aos direitos humanos é considerado um dos requisitos para o funcionamento de uma "boa" democracia (Diamond e Morlino, 2004). Nesse contexto, uma das atividades do Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP) consiste no monitoramento de violações de direitos humanos, da qual faz parte a elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos. O objetivo dos Relatórios é identificar o grau de realização de alguns direitos fundamentais, em cada estado da federação. Dentre os diversos direitos que vêm sendo monitorados, esta pesquisa de Iniciação Científica abordará especificamente o tratamento dado pelos Relatórios ao direito de acesso à justiça. Diante da importância particular do acesso à justiça para garantia dos demais direitos fundamentais e para o "bom" funcionamento da democracia, o objetivo dessa pesquisa é identificar as diversas formas de definição desse direito na literatura e a sua tradução em indicadores empíricos. Para tanto, será feita uma revisão na literatura de "acesso à justiça", com foco na literatura de direitos humanos e que contribui para a reflexão sobre o conceito. Em um segundo momento, serão revistos e avaliados criticamente (à luz da literatura) os indicadores empíricos que monitoram o acesso à justiça, utilizados até então, nos Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (NEV/USP). Essa revisão deverá resultar/possibilitar, futuramente, a introdução de alterações na coleta e tratamento de dados referentes ao acesso à justiça. (AU)