Acompanhamento da Produção Legislativa

• Processo: 11/21111-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2011
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
• Pesquisador responsável: Fernando de Magalhães Papaterra Limongi
• Beneficiário: Carla Araujo Voros
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 11/08536-1 - Instituições políticas, padrões de interação executivo-legislativo e capacidade governativa, AP.TEM
• Assunto(s): Câmara dos Deputados
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Câmara dos Deputados | Comissões parlamentarers | projetos de lei | Relações Executivo-Legislativo | Senado Federal | Estudos legislativos

Resumo

Desde sua primeira edição, o projeto Padrões de Interação Executivo-Legislativo organiza e atualiza o Banco de Dados Legislativos do Cebrap. O banco reúne, entre outras, as informações relevantes sobre a produção legislativa brasileira, identificando a origem e tramitação de todos os projetos de lei aprovados, independente do propositor, e as introduzidas pelo Executivo, independente do seu resultado final, desde a promulgação da Constituição de 1988. As informações reunidas são fundamentais para a análise das relações entre o Executivo e o Legislativo. Para além da atualização do banco, a presente fase do projeto busca ampliar o universo de coleta. O objetivo final é reunir as informações sobre todos os projetos de lei propostos.