O desafio dos novos padrões regulatórios nos acordos preferenciais de comércio para estratégia multilateral brasileira em serviços e propriedade intelectual

• Processo: 12/00213-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2012
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Michelle Ratton Sanchez Badin
• Beneficiário: Milena da Fonseca Azevedo
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Propriedade intelectual Comércio internacional Cooperação internacional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acordos preferenciais de comércio | Omc | Propriedade Intelectual | serviços | Direito internacional econômico

Resumo

Por conta do impasse que se alcançou na Rodada Doha, negociações multilaterais de comércio na Organização Mundial do Comércio (OMC), percebeu-se uma proliferação de acordos preferenciais de comércio (APCs). Países e blocos econômicos como Estados Unidos (EUA), União Europeia (UE), Índia e China, a fim de intensificar suas relações comerciais desenvolveram modelos de acordos, que podem vir a apresentar tendências regulatórias no âmbito multilateral, no futuro. O Brasil, como um país que optou pela estratégia multilateral, pode ter sua estratégia prejudicada por este fenômeno, na medida em que as tendências de negociação por importantes atores do sistema multilateral passam a estar pré-definidas. Este trabalho se propõe, então, a analisar como as tendências regulatórias nos APCs celebrados por EUA, UE, China e Índia podem vir a afetar a estratégia brasileira na OMC. Para a análise deste fenômeno, foram selecionadas duas áreas bastante sensíveis para o Brasil e que vem agregando importância econômica ao país, nos últimos anos. São eles propriedade intelectual e serviços. A partir da análise das propostas apresentadas pelo Brasil na Rodada Doha, observar-se-á a estratégia dos demais países selecionados nas áreas indicadas. Em um segundo momento, observar-se-á a regulação destes temas nos APCs de EUA, UE, Índia e China. E, por fim, a pesquisa propõe-se a identificar convergências ou divergências nas estratégias desses países e como estas propostas interferem nas negociações brasileiras. (AU)