O sistema de justiça criminal brasileiro no macroscópio: a atuação das esferas penal, civil e administrativa sobre os mesmos fatos

• Processo: 12/04577-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 14 de maio de 2012
• Data de Término da vigência: 15 de junho de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Maira Rocha Machado
• Beneficiário: Maira Rocha Machado
• Pesquisador Anfitrião: Kevin Davis
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: New York University, Estados Unidos
• Assunto(s): Direito penal Sistema judiciário Relatos de casos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Desenho Institucional | Direito e Desenvolvimento | Estudo de caso | ne bis in idem | princípio da independência das esferas | sistema de justiça criminal | Direito Penal

Resumo

O objetivo deste projeto é desenvolver um marco conceitual para descrever e explorar as implicações da atuação das esferas penal, civil e administrativa sobre os mesmos fatos. A partir de três estudos de caso sobre a atuação do sistema de justiça brasileiro no tocante a (i) desvio de verbas (Caso TRT), (ii) práticas anti-concorrenciais (Caso Cegonheiros) e (iii) violência policial (Caso Carandiru), este projeto buscará contribuir para a reflexão sobre o desenho das instituições do sistema de justiça. Para tanto, este projeto partirá da dinâmica muito concreta dos arranjos normativos e das interações entre as áreas jurídicas propiciadas pelos estudos de caso. Ademais, por intermédio da compreensão do funcionamento das normas de articulação e conexão (bis in idem e independência das esferas), o projeto busca alimentar também o debate sobre as limitações de recursos humanos e materiais do sistema de justiça para dar respostas aos problemas sociais, bem como sobre a qualidade e a consistência dessas respostas. (AU)