Abordagens policiais com resultado morte na tríplice responsabilidade do direito

• Processo: 17/00239-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2017
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2019
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Acordo de Cooperação: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
• Pesquisador responsável: Maira Rocha Machado
• Beneficiário: Poliana da Silva Ferreira
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 17/22051-7 - Julgamentos de policiais envolvidos em operações letais: necessidade de um exame através da Sociologia da Administração do Sistema de Justiça Penal, BE.EP.MS
• Assunto(s): Relatos de casos Pesquisa qualitativa
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Abordagem Policial | autos de resistência | Estudo de caso | Pesquisa Qualitativa | Direito Processual Penal; Direito Administrativo e Direito Civil

Resumo

A pesquisa propõe uma análise compreensiva das formas através das quais o Estado atua na responsabilização dos policiais militares que se envolveram em abordagens policiais que tiveram a morte de um cidadão como um dos resultados, tais como os chamados "autos de resistência". Prevê-se o estudo da atividade estatal diante desses casos, nas três esferas de atuação do sistema de justiça - cível penal e administrativa. Através da metodologia qualitativa conhecida como "estudo de casos múltiplos", busca-se observar as similitudes, diferenças, articulações, bem como as consequências jurídicas em cada uma dessas esferas jurídicas para as vítimas (ou sua família), os réus e o próprio Estado. O acesso aos autos dos processos, as entrevistas semidirigidas, as observações das práticas forenses e administrativas, e suas respectivas análises, referentes a quatro casos selecionados, devem fornecer informações relevantes e linhas de compreensão sobre a maneira através da qual o estado de São Paulo intervém diante de práticas policiais letais, plausivelmente autoritárias e antidemocráticas. (AU)