Bolsa 17/00239-4 - Relatos de casos, Pesquisa qualitativa - BV FAPESP
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Abordagens policiais com resultado morte na tríplice responsabilidade do direito

Processo: 17/00239-4
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Mestrado
Data de Início da vigência: 01 de maio de 2017
Data de Término da vigência: 30 de abril de 2019
Área de conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Acordo de Cooperação: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Pesquisador responsável:Maira Rocha Machado
Beneficiário:Poliana da Silva Ferreira
Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
Bolsa(s) vinculada(s):17/22051-7 - Julgamentos de policiais envolvidos em operações letais: necessidade de um exame através da Sociologia da Administração do Sistema de Justiça Penal, BE.EP.MS
Assunto(s):Relatos de casos   Pesquisa qualitativa
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Abordagem Policial | autos de resistência | Estudo de caso | Pesquisa Qualitativa | Direito Processual Penal; Direito Administrativo e Direito Civil

Resumo

A pesquisa propõe uma análise compreensiva das formas através das quais o Estado atua na responsabilização dos policiais militares que se envolveram em abordagens policiais que tiveram a morte de um cidadão como um dos resultados, tais como os chamados "autos de resistência". Prevê-se o estudo da atividade estatal diante desses casos, nas três esferas de atuação do sistema de justiça - cível penal e administrativa. Através da metodologia qualitativa conhecida como "estudo de casos múltiplos", busca-se observar as similitudes, diferenças, articulações, bem como as consequências jurídicas em cada uma dessas esferas jurídicas para as vítimas (ou sua família), os réus e o próprio Estado. O acesso aos autos dos processos, as entrevistas semidirigidas, as observações das práticas forenses e administrativas, e suas respectivas análises, referentes a quatro casos selecionados, devem fornecer informações relevantes e linhas de compreensão sobre a maneira através da qual o estado de São Paulo intervém diante de práticas policiais letais, plausivelmente autoritárias e antidemocráticas. (AU)

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