Da Lex Iulia de collegiis e seus efeitos sobre a responsabilidade patrimonial das corporações romanas

• Processo: 12/07786-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Doutorado Direto
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2012
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi
• Beneficiário: Austréia Magalhães Candido da Silva
• Supervisor: Alfons Bürge
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Ludwig Maximilian University of Munich (LMU Munich), Alemanha
• Vinculado à bolsa: 12/01545-8 - Da Lex Iulia de collegiis e seus efeitos sobre a responsabilidade patrimonial das corporações romanas, BP.DD
• Assunto(s): Direito romano Pessoa jurídica Execução (processo penal)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Beneficium competentiae | Collegium | execução | Lex Iulia de collegiis | Pessoa Jurídica | Direito Romano

Resumo

Um grande marco na regulação das corporações romanas é a Lex Iulia de collegiis, a qual teria submetido a formação de qualquer colégio à autorização do Senado ou do Imperador. Sendo assim, frequente é a afirmação de que esta autorização concedia também personalidade jurídica, distinguindo-se, pois, a figura dos colégios da dos membros que os compõem. Pretende-se, portanto, analisar como conciliar a separação patrimonial concedida pela Lex Iulia de collegiis com a regra do pagamento integral, quando os bens do colégio não fossem suficientes para saldar os seus débitos, verificando-se a possibilidade de aplicação do beneficium competentiae, tal como ocorria com as societates e, em especial, com as societates publicanorum, também aos collegia. Desta forma, pretende-se realizar, pelo período de doze meses, um Estágio de Pesquisa na Alemanha, em um de seus mais relevantes centros de pesquisa, a saber, no Leopold - Wenger - Institut für Rechtsgeschichte (Abteilung A - Antike Rechtsgechichte und Papyrusforschung), pertencente à Ludwig - Maximilians - Universität München/ LMU. (AU)