O discurso da "conciliação nacional" e a justiça de transição no Brasil: continuidades e rupturas de uma visão sobre a redemocratização brasileira

• Processo: 12/00361-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2013
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política
• Pesquisador responsável: Bernardo Ricupero
• Beneficiário: Christian Jecov Schallenmüller
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Redemocratização Justiça de transição
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Conciliação nacional | Justiça de Transição | redemocratizaçao | Pensamento político brasileiro

Resumo

A pesquisa tem dois objetivos centrais: reconstruir o desenvolvimento da justiça de transição no Brasil até os dias atuais e identificar algumas das principais razões dos limites de sua implementação no país. Conforme as principais hipóteses, os limites da experiência da justiça transicional no Brasil estão associados a um discurso sobre a redemocratização no país, discurso este que tem a "conciliação nacional" como seu principal conceito. Na visão deste discurso, que é apropriado por elites políticas engajadas na formulação ou no bloqueio de políticas públicas para a justiça de transição, tendo sido a redemocratização brasileira pautada pela "conciliação nacional", não há lugar para um sentido de justiça retributiva em detrimento de antigos agentes públicos ou privados que cometeram crimes contra a humanidade em defesa do regime militar. Neste sentido, a pesquisa tem dois objetos: o referido discurso que se criou em torno da redemocratização brasileira enquanto um "pacto político reconciliado" e os desenvolvimentos e limites da justiça de transição no Brasil. Estes objetos serão investigados em três momentos: 1) a discussão no Congresso sobre a criação da Lei de Anistia no final dos anos 1970; 2) o processo Constituinte que teria "recepcionado" esta lei, bem como a legislação e um balanço dos trabalhos da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e da Comissão de Anistia; 3) e por último os desenvolvimentos atuais da justiça de transição no Brasil, especialmente o recente julgamento do STF na ADPF 153 e a criação da Comissão Nacional da Verdade. Também será importante resgatar, ainda que de forma secundária, discursos que se apresentem como dissenso em relação ao discurso da "conciliação nacional".

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

SCHALLENMÜLLER, Christian Jecov. O discurso da \'conciliação nacional\' e a justiça de transição no Brasil. 2015. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH/SBD) São Paulo.