Liberdade de Expressão Religiosa e Discurso do Ódio Homofóbico

• Processo: 14/21405-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2015
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: José Duarte Neto
• Beneficiário: Jéssica Costa
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito constitucional Direitos fundamentais Liberdade de expressão Homofobia
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Dignidade da Pessoa Humana | Direitos fundamentais | Discurso do ódio | Homofobia | Liberdade de Expressão | Liberdade de religião e de crença | Direito Constitucional

Resumo

Na atualidade, não raro, tem-se observado situações de embate entre direitos fundamentais. Ocorre que, via de regra, eles não podem ser solucionados da mesma maneira que os conflitos normativos comuns, já que a maior parte dos direitos fundamentais afigura-se como norma jurídica de conteúdo principiológico, e, portanto, deve receber um tratamento diferenciado. O presente trabalho pretende analisar as teorias que estudam a possível existência de conflito entre direitos fundamentais, especificamente na questão voltada para a liberdade de crença e expressão religiosa, em contraponto à dignidade humana das minorias homoafetivas atingidas por esse discurso, que pode ou não ser caracterizado como discurso do ódio. Serão estudadas, também, as técnicas existentes para identificar e solucionar esses possíveis conflitos e, a partir dessa base teórica, será analisada a efetividade com que essas técnicas e teorias têm sido empregadas na realidade brasileira. O caso Ellwanger será analisado mais a fundo, tendo em vista sua relevância, por ter sido um caso emblemático no Brasil no que diz respeito ao confronto entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana.