Acesso à justiça, direito do consumidor e mudança social: a tutela jurídica aos consumidores superendividados no município de Franca

• Processo: 15/19311-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2015
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2017
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
• Pesquisador responsável: Agnaldo de Sousa Barbosa
• Beneficiário: Dayana Moura Dezena
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito do consumidor Sociedade de consumo Acesso à justiça Mudança social Equilíbrio econômico Métodos empíricos Análise espaço-temporal Franca (SP)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acesso a justiça | Direito do Consumidor | Mudança social | Sociologia do Direito | Superendividamento | Tutela Jurídica | Sociologia do Direito

Resumo

O processo histórico de desenvolvimento do acesso à justiça é muito caro ao direito do consumidor à medida que esses novos direitos foram adquirindo instrumentos de tutela. O reconhecimento do desequilíbrio entre consumidor e fornecedor estabeleceu uma virada histórica na forma como o consumidor é visto do mercado de consumo. O superendividamento é o fenômeno social e jurídico latente. A questão vai além do viés econômico, tangendo o viés social, pois superendividamento pode significar exclusão do mercado de consumo e até o comprometimento da própria renda familiar de subsistência. Logo, a proposta consiste em analisar e investigar a contribuição da tutela jurídica para o equilíbrio econômico dessas relações de consumo. O método consiste, em síntese, no estudo empírico de casos de superendividamento atendidos pelo PROCON do município Franca e processos judiciais da mesma comarca iniciados em razão da orientação realizada pelo PROCON, os quais podem ser consultados virtualmente no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os casos coletados observarão o recorte temporal de 2009 a 2012, os quatro fatídicos anos conseguintes a emersão da crise de 2008. Quanto aos referenciais teóricos, destacam-se os seguintes autores: Cappelletti e Garth com os trabalhos desenvolvidos no Florence Project e a ampla abordagem histórica de sua obra acerca do acesso à justiça; Cláudia Lima Marques estudiosa do direito do consumidor, dedicada a projetos como o Observatório do Crédito e Superendividamento do Consumidor; e Boaventura de Sousa Santos a fim de buscar referenciais para análise aprofundada no que diz respeito ao seu impacto sociológico que o tema possui.