Construção e avaliação de processo participativo para a elaboração de peça técnica para viabilização da implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado de São Paulo

• Processo: 17/02755-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2017
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2020
• Área de conhecimento: Interdisciplinar
• Pesquisador responsável: Gerd Sparovek
• Beneficiário: Alice Dantas Brites
• Instituição Sede: Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ). Universidade de São Paulo (USP). Piracicaba , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 16/17680-2 - Áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal: pesquisa para o desenvolvimento de uma ferramenta para auxílio à tomada de decisão e transparência no processo de implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado de São Paulo, AP.BTA.TEM
• Assunto(s): Políticas públicas Código Florestal Brasileiro Reserva legal São Paulo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cadastro Ambiental Rural (CAR) | Novo Código Florestal | Politicas Públicas | Processo participativo | Programa de Regularização Ambiental (PRA) | Reserva Legal | Políticas públicas

Resumo

A elaboração de peça técnica traduzida no mapeamento de áreas prioritárias para a compensação de reserva legal de imóveis rurais é uma demanda dos gestores públicos (em especial da Secretaria do Meio Ambiente e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, responsáveis pela homologação dos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas - PRADAs) para a efetivação do cumprimento do Novo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012, Lei 15.684/2015, Decreto 61.792/2016, Resolução Conjunta SMA/SAA-1/2016, Instrução Normativa nº 5/2016) no Estado. O processo de elaboração e disponibilização de mapa de áreas prioritárias para compensação de RL, não só conta com desafios técnicos, mas também de natureza política, na medida em que há diversos atores (proprietários e possuidores de imóveis rurais, terceiro setor, gestores públicos, academia, promotoria pública, entre outros) com opiniões e visões muitas vezes antagônicas sobre os possíveis critérios para priorização de áreas para compensação de RL, bem como há questionamentos sobre a própria interpretação da legislação que versa sobre o assunto no âmbito federal e estadual. Os gestores públicos envolvidos devem contar com uma ferramenta flexível que permita a interlocução clara e precisa com os grupos de interesse envolvidos. Assim, as discussões e embates poderão se dar sobre uma base factual precisa, sem que nenhuma das partes se privilegie da desinformação da outra. A agilidade de processamento da ferramenta sugerida nessa proposta e a inserção da possibilidade de análises dos possíveis cenários de compensação de RL a serem considerados são essenciais para sustentar os diálogos dos gestores públicos envolvidos. (AU)

Publicações científicas

(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)

DE MELLO, KALINE; BRITES, ALICE; BORGES-MATOS, CLARICE; TAVARES, PAULO ANDRE; METZGER, JEAN PAUL; RODRIGUES, RICARDO RIBEIRO; DOS SANTOS, ZENILDA LEDO; JOLY, CARLOS ALFREDO; SPAROVEK, GERD. Science and environmental policy establishment: the case of the Forest Act in the State of Sao Paulo, Brazil. Biota Neotropica, v. 22, p. 8-pg., 2022-01-01. (16/17680-2, 17/04812-0, 17/02755-0, 17/24028-2, 17/07942-2, 18/25147-8)

TAVARES, PAULO ANDRE; BRITES, ALICE DANTAS; SPAROVEK, GERD; GUIDOTTI, VINICIUS; CERIGNONI, FELIPE; AGUIAR, DANIEL; METZGER, JEAN PAUL; RODRIGUES, RICARDO RIBEIRO; GUEDES PINTO, LUIS FERNANDO; DE MELLO, KALINE; et al. Unfolding additional massive cutback effects of the Native Vegetation Protection Law on Legal Reserves, Brazil. Biota Neotropica, v. 19, n. 4, 2019. (16/17680-2, 13/50718-5, 17/07942-2, 17/02755-0)

TAVARES, PAULO ANDRE; BRITES, ALICE; GUIDOTTI, VINICIUS; MOLIN, PAULO GUILHERME; DE MELLO, KALINE; SANTOS, ZENILDA LEDO DOS; PINTO, LUIS FERNANDO GUEDES; METZGER, JEAN PAUL; RODRIGUES, RICARDO RIBEIRO; JOLY, CARLOS ALFREDO; et al. Testing temporal benchmarks effects on the implementation of the new Brazilian Forest Act. ENVIRONMENTAL SCIENCE & POLICY, v. 126, p. 213-222, DEC 2021. (13/07375-0, 13/50718-5, 17/04812-0, 17/02755-0, 16/17680-2, 18/25147-8, 17/24028-2, 17/07942-2)