Análise da composição do regime incidente em contratos atípicos e da influência de regimes típicos, com ênfase no regime de doação indireta

• Processo: 17/06062-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2017
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2019
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Otavio Luiz Rodrigues Junior
• Beneficiário: Thalles Ricardo Alciati Valim
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Contratos Responsabilidade contratual
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Contratos típicos e atípicos | Direito dos contratos | indiretos e coligados | Integração contratual | Interpretação e qualificação contratual | Negócios mistos | Direito dos Contratos

Resumo

No âmbito do direito dos contratos, há uma tensão permanente entre os contratos típicos - isto é, aqueles que contam com disciplina legal - e contratos atípicos, fruto da criatividade do mercado e dos agentes particulares. O presente projeto de pesquisa se insere nesse contexto. Buscando, mediante o método dialético de pesquisa bibliográfica, obter, fundamentalmente, resposta a duas perguntas: (i) é possível a incidência de parte do regime de um contrato típico em um contrato atípico? (ii) quais as regras do regime típico devem incidir num contrato atípico? (iii) quais os critérios que determinam essa incidência? Nosso projeto de pesquisa busca a aplicação dos resultados dessas três indagações para a hipótese do regime típico da doação face a contratos atípicos que possuam parcialmente algum intuito gratuito. Ou seja, a depender dos resultados obtidos, poderemos verificar a solução adequada para contratos que não apresentam a estrutura típica de doação, mas que, no entanto, lhe são próximos. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

VALIM, Thalles Ricardo Alciati. Análise tipológica do contrato de doação. 2019. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.